A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas — incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — são obrigados a emitir recibos exclusivamente por meio digital, utilizando o aplicativo "Receita Saúde" da Receita Federal.

O Receita Saúde é uma funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis iOS e Android. Ele permite que profissionais de saúde emitam recibos eletrônicos de serviços prestados, eliminando a necessidade de documentos em papel. Os recibos gerados são automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes, facilitando o processo de declaração de despesas médicas.

Com isso, os antigos “recibos de papel” não serão mais aceitos para comprovar os seus gastos de serviços de saúde na declaração do próximo ano (2026). 

Ou seja, para o ano-calendário de 2025, cuja declaração ocorrerá em 2026, os contribuintes poderão contar com a inclusão automática das despesas médicas informadas por meio do Receita Saúde em suas declarações pré-preenchidas. Isso visa reduzir inconsistências e diminuir o número de declarações retidas na malha fina devido a problemas relacionados a recibos de serviços de saúde.

Como se preparar:

• Profissionais de Saúde: Devem se cadastrar no aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, e garantir que possuem uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A emissão dos recibos deve ser realizada no momento do pagamento pelo serviço prestado.
  
  
• Pacientes: Ao contratar serviços de profissionais de saúde, certifique-se de que o recibo eletrônico seja emitido. Isso garantirá que as despesas sejam automaticamente consideradas na sua declaração de Imposto de Renda, facilitando o processo e reduzindo a necessidade de guardar comprovantes em papel.

Além disso, e pensando no próximo ano, é recomendável:

Manter registros atualizados: guarde todos os comprovantes de rendimentos e despesas ao longo do ano.

Acompanhar mudanças na legislação: Esteja atento a possíveis alterações nas regras do Imposto de Renda que possam afetar sua declaração como, por exemplo, a faixa de isenção. 

Planejar financeiramente: Considere investimentos e despesas que possam influenciar positivamente sua situação fiscal.

A adoção do Receita Saúde representa um avanço na digitalização e simplificação dos processos fiscais relacionados a despesas médicas, beneficiando tanto profissionais quanto pacientes.



Então fique atento: esta regra já está em vigor e os profissionais de saúde só podem emitir recibos digitais durante todo esse ano de 2025.